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 Regulamento |
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CAMPEONATO BRASILEIRO DA SÉRIE A/2012
REGULAMENTO ESPECÍFICO DA COMPETIÇÃO
CAPÍTULO I
Da Denominação e Participação
Art. 1º - O Campeonato Brasileiro de Clubes da Série A de 2012, doravante
denominado Campeonato, é regido por dois regulamentos mutuamente
complementares identificados a seguir:
a) Regulamento Específico da Competição (REC) - o qual trata do sistema de
disputa e outros assuntos específicos da competição;
b) Regulamento Geral das Competições (RGC) - o qual trata dos assuntos
comuns às competições coordenadas pela CBF.
Art. 2º - O campeonato será disputado na forma deste regulamento pelos
vinte clubes identificados no Anexo A - Relação de Clubes Participantes, em
conformidade com os critérios técnicos de participação estabelecidos do artigo 3º.
Art. 3º - Os critérios técnicos de participação dos clubes no campeonato são
os seguintes:
Critério 1: Ter permanecido como integrante da Série A do Campeonato
Brasileiro em 2011;
Critério 2: Ter acessado a Série A, a partir do Campeonato Brasileiro da
Série B de 2011.
CAPÍTULO II
Do Troféu e dos Títulos
Art. 4º - Ao clube vencedor do campeonato será atribuído o título de
Campeão Brasileiro da Série A de 2012 e ao segundo colocado o título de ViceCampeão Brasileiro da Série A de 2012.
§ 1º - O troféu representativo do campeonato denomina-se Troféu Campeão
Brasileiro da Série A de 2012, cuja posse será assegurada de modo definitivo ao
clube que houver conquistado o campeonato.
§ 2º - O clube que conquistar o título de campeão receberá o troféu
correspondente e 50 medalhas douradas destinadas aos seus atletas, comissão
técnica e dirigentes; o clube vice-campeão receberá 50 medalhas prateadas, com a
mesma destinação.
REC Campeonato Brasileiro da Série A/2012 Data: 19/03/12 Rev.: 0 Pág.: 1/10§ 3º - A DCO publicará as diretrizes relativas à entrega de troféu e medalhas
da competição até 30 dias antes do seu encerramento.
§ 4º - A CBF não permite a reprodução do troféu e das medalhas distribuídos
com os clubes campeão e vice; a CBF pode autorizar, mediante solicitação, a
reprodução de réplicas do troféu em dimensões menores do que o troféu original.
§ 5º - A CBF poderá negociar comercialmente a adoção de uma outra
denominação para o troféu de campeão brasileiro, através de contrato com
patrocinador específico.
Art. 5º - A classificação de clubes à Copa Libertadores de 2013 observará as
situações abaixo identificadas, considerando as vagas previstas pela Conmebol para
as Copas Libertadores/2013 e Sulamericana/2013:
Situação 1: Na hipótese de clubes brasileiros conquistarem as Copas Libertadores
da América/2012 e Sulamericana/2012:
a) O campeão da Copa Libertadores/2012 acessa a Libertadores/2013 na sua 2º
Fase,
b) O campeão do Campeonato Brasileiro/2012 acessa a Libertadores/2013 na sua
2º Fase;
c) O campeão da Copa do Brasil/2012 acessa a Libertadores/2013 na sua 2º Fase;
d) O 2º classificado do Campeonato Brasileiro/2012 acessa a Libertadores/2013 na
sua 2º Fase;
e) O 3º classificado do Campeonato Brasileiro/2012 acessa a Libertadores/2013 na
sua 1º Fase;
f) O campeão da Copa Sulamericana/2012 acessa a Libertadores/2013 na sua 1º
Fase,
Situação 2: Na hipótese de um clube brasileiro conquistar a Copa Libertadores da
América/2012:
a) O campeão da Copa Libertadores/2012 acessa a Libertadores/2013 na sua 2º
Fase,
b) O campeão do Campeonato Brasileiro/2012 acessa a Libertadores/2013 na
sua 2º Fase;
c) O campeão da Copa do Brasil/2012 acessa a Libertadores/2013 na sua 2º
Fase;
REC Campeonato Brasileiro da Série A/2012 Data: 19/03/12 Rev.: 0 Pág.: 2/10d) O 2º classificado do Campeonato Brasileiro/2012 acessa a Libertadores/2013
na sua 2º Fase;
e) O 3º classificado do Campeonato Brasileiro/2012 acessa a Libertadores/2013
na sua 1º Fase;
f) O 4º classificado do Campeonato Brasileiro/2012 acessa a Libertadores/2013
na sua 1º Fase;
Situação 3: Na hipótese de um clube brasileiro conquistar a Copa
Sulamericana/2012:
a) O campeão do Campeonato Brasileiro/2012 acessa a Libertadores/2013 na
sua 2º Fase;
b) O campeão da Copa do Brasil/2012 acessa a Libertadores/2013 na sua 2º
Fase;
c) O 2º classificado do Campeonato Brasileiro/2012 acessa a Libertadores/2013
na sua 2º Fase;
d) O 3º classificado do Campeonato Brasileiro/2012 acessa a Libertadores/2013
na sua 2º Fase;
e) O campeão da Copa Sulamericana/2012 acessa a Libertadores/2013 na sua 1º
Fase,
Situação 4: Na hipótese de nenhum clube brasileiro conquistar as Copas
Libertadores/2012 e Sulamericana/2012:
a) O campeão do Campeonato Brasileiro/2012 acessa a Libertadores/2013 na
sua 2º Fase;
b) O campeão da Copa do Brasil/2012 acessa a Libertadores/2013 na sua 2º
Fase;
c) O 2º classificado do Campeonato Brasileiro/2012 acessa a Libertadores/2013
na sua 2º Fase;
d) O 3º classificado do Campeonato Brasileiro/2012 acessa a Libertadores/2013
na sua 2º Fase;
e) O 4º classificado do Campeonato Brasileiro/2012 acessa a Libertadores/2013
na sua 1º Fase;
Parágrafo único – Para efeito de identificação perante a Conmebol, os clubes
correspondentes aos itens (a) à (f) serão identificados respectivamente como Brasil
1, Brasil 2, Brasil 3, Brasil 4, Brasil 5 e Brasil 6, sendo o item (f) considerado
apenas nas situações 1 e 2.
REC Campeonato Brasileiro da Série A/2012 Data: 19/03/12 Rev.: 0 Pág.: 3/10CAPÍTULO III
Da Condição de Jogo dos Atletas
Art. 7º - Somente poderão participar do campeonato os atletas que tenham
sido registrados na DRT e cujos nomes constem do BID publicado pela DRT até o
último dia útil que anteceder à cada partida.
Parágrafo único - Contratos de novos atletas para utilização no campeonato
poderão ser registrados até o último dia útil anterior à participação do clube na 26ª
rodada do campeonato.
Art. 8º - Todas as referências ao BID aqui expressas devem considerar o BIDe e/ou o DURT-e conforme disposto no Capítulo IV do RGC.
Art. 9º - Um atleta poderá ser transferido de um clube para outro durante o
Campeonato Brasileiro da Série A, desde que tenha atuado em um número máximo
de seis partidas pelo clube de origem, sendo permitido que cada atleta mude de
clube apenas uma vez.
Parágrafo único - Cada clube poderá receber até cinco atletas transferidos de
outros clubes do campeonato (Série A); de um mesmo clube, somente poderá
receber até três atletas (Série A).
CAPÍTULO IV
Do Sistema de Disputa
Art. 10 - O campeonato será disputado no sistema de pontos corridos, de
forma continua, em turno e returno, sendo 19 jogos de ida e 19 jogos de volta,
sagrando-se campeão o clube que acumular maior número de pontos ganhos em
toda a disputa.
Parágrafo único - O mando de campo de todas as partidas pertencerá ao clube
colocado à esquerda da tabela elaborada pela DCO.
Art. 11 - Em caso de empate em pontos ganhos entre dois ou mais clubes ao
final da competição, o desempate, para efeito de classificação, será efetuado
observando-se os critérios abaixo:
1º) maior número de vitórias;
REC Campeonato Brasileiro da Série A/2012 Data: 19/03/12 Rev.: 0 Pág.: 4/102º) maior saldo de gols;
3º) maior número de gols pró;
4º) confronto direto;
5º) menor número de cartões vermelhos recebidos;
6º) menor número de cartões amarelos recebidos;
7º) sorteio.
§ 1º - Para efeito do quarto critério (confronto direto), considera-se o
resultado dos jogos de ida-e-volta somados, ou seja, o resultado do “jogo de 180
minutos”.
§ 2º - Permanecendo o empate no “jogo de 180 minutos” do confronto direto,
conforme acima mencionado, o desempate dar-se-á pelo maior número de gols
assinalados no campo do adversário.
§ 3º - No caso de empate entre mais de dois clubes, não será considerado o
quarto critério.
§ 4º - Especificamente nos casos em que houver empate entre dois clubes nas
situações de definição do título de campeão ou de definição do decesso, não serão
aplicados os critérios 5º, 6º e 7º do caput e assim sendo o desempate ocorrerá
através da realização de um jogo extra entre os dois clubes, em campo neutro a ser
indicado pela DCO e a ser disputado até sete dias após o encerramento do
campeonato; havendo empate nesse jogo a decisão ocorrerá através da disputa de
pênaltis observados os critérios adotados pela International Board.
Art. 12 - Os quatro últimos clubes classificados da Série A de 2012
descenderão para a Série B de 2013.
CAPÍTULO V
Das Disposições Financeiras
Art. 13 - A renda líquida de cada partida será do clube mandante, devendo os
descontos sobre a renda bruta serem aplicados de acordo com os termos do artigo 76
e seus parágrafos do RGC.
§ 1º - Os preços dos ingressos serão estabelecidos pelo clube mandante,
REC Campeonato Brasileiro da Série A/2012 Data: 19/03/12 Rev.: 0 Pág.: 5/10observadas as disposições legais sobre meias-entradas e outras situações previstas
em lei, em cada estado ou município.
§ 2º - Os ingressos de sócios do clube mandante poderão ser cobrados no
valor mínimo de 50% do valor estabelecido para os não sócios, considerando o
mesmo setor do estádio.
§ 3º - Os sócios integrantes dos programas sócio-torcedor ou similares,
poderão pagar valores inferiores aos 50%, desde que previamente estabelecidos em
tais programas, respeitado o que dispõe à respeito o RGC, em seu Artigo 85 § 1º.
Art. 14 - Os valores referentes aos seguros a serem deduzidos do Boletim
Financeiro (borderô) de cada partida corresponderão às seguintes definições:
I. O Seguro de Acidentes Pessoais Coletivo de Público Presente,
corresponderá ao valor de R$ 0,15 (quinze centavos) por ingresso vendido,
descontado da renda bruta da partida e o capital segurado corresponderá a:
a) R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) por morte acidental proveniente de
ocorrência no interior do estádio;
b) R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) por invalidez acidental permanente,
proveniente de ocorrência no interior do estádio.
II. O Seguro de Vida e Acidentes Pessoais em favor dos componentes da
arbitragem da partida, corresponderá ao valor de R$ 22,61 (vinte e dois
reais e sessenta e um centavos), por cada componente, descontados da renda
bruta da partida e o capital corresponderá a:
a) R$ 100.000,00 (cem mil reais) por morte acidental proveniente de
ocorrência no interior do estádio;
b) R$ 100.000,00 (cem mil reais) por invalidez acidental permanente,
proveniente de ocorrência no interior do estádio;
c) R$ 10.000,0 (dez mil reais) para despesas médicas hospitalares e
odontológicas.
III. A seguradora contratada é a Itaú Seguros S.A.
IV. Os valores a que correspondem os itens I e II, acima identificados,
deverão ser recolhidos à tesouraria da CBF, juntamente com o Boletim
Financeiro da Partida.
REC Campeonato Brasileiro da Série A/2012 Data: 19/03/12 Rev.: 0 Pág.: 6/10Art. 15 - Em não ocorrendo o recolhimento do desconto relativo ao INSS, a
federação responsável poderá ser, através de comunicação da CBF, impedida de
realizar jogos do Campeonato Brasileiro da Série A no seu estado.
Art. 16 - Todas as despesas dos clubes com transportes, hospedagem e
alimentação serão da responsabilidade dos próprios clubes participantes, a partir das
receitas apuradas com os seus contratos de direitos de propriedades.
Art. 17 - A DCO baixará instruções para regulamentar os convênios
existentes ou que venham a existir entre as federações e os governos estaduais ou
municipais, no tocante a troca de notas fiscais por ingressos para as partidas do
campeonato ou outros tipos de contratos que envolvam ingressos, seja com a
administração pública, seja com a área privada.
Parágrafo único – Convênios, contratos e equivalentes referentes ao objeto do
caput do presente artigo deverão ser informados à CBF/DCO pela federação
interessada com antecedência mínima de 30 dias em relação ao início do
campeonato.
CAPÍTULO VI
Das Disposições Finais
Art. 19 - As partidas do campeonato somente poderão ser jogadas em estádios
cuja capacidade mínima de público seja de 15 mil espectadores sentados.
Parágrafo único - No caso do estádio normalmente utilizado por um dos
clubes não atender ao previsto neste artigo, este clube deverá indicar outro estádio
que atenda ao estabelecido para a realização de suas partidas.
Art. 20 - O mando de campo das partidas será exercido no limite da jurisdição
da federação a que pertença o clube mandante, exceto em situações excepcionais, a
critério da DCO, observado o RGC.
Art. 22 - Os direitos sobre as propriedades comerciais relacionadas com os
jogos do campeonato serão definidos nos acordos comerciais firmados ou
autorizados pela CBF.
Parágrafo único - O não atendimento ao que dispõe o caput desse Artigo,
resultará em multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a ser aplicada pela CBF,
independentemente das sanções que poderão ser aplicadas pelo STJD.
REC Campeonato Brasileiro da Série A/2012 Data: 19/03/12 Rev.: 0 Pág.: 7/10Art. 23 - Todos os jogos das duas últimas rodadas do campeonato deverão ser
simultâneos, exceto os que não estiverem relacionados com situações de acesso,
decesso e classificação para a Copa Libertadores de 2013 e Copa Sulamericana de
2013.
Art. 24 - A DCO expedirá normas e instruções complementares que se
fizerem necessárias à execução do presente regulamento e os casos omissos serão
resolvidos pela DCO.
Rio de Janeiro, 19 de Março de 2012.
Virgílio Elísio da Costa Neto
Diretor de Competições
REC Campeonato Brasileiro da Série A/2012 Data: 19/03/12 Rev.: 0 Pág.: 8/10REC - CAMPEONATO BRASILEIRO DA SÉRIE A/2012
GLOSSÁRIO
BID – Boletim Informativo Diário
BID-e – Boletim Informativo Diário Eletrônico
CBF – Confederação Brasileira de Futebol
DCO – Diretoria de Competições da CBF
DRT – Diretoria de Registro e Transferência da CBF
DURT -e – Documento Único de Registro e Transferência Eletrônico
INSS – Instituto Nacional do Seguro Social
REC – Regulamento Específico da Competição
RGC – Regulamento Geral das Competições
RNC – Ranking Nacional Clubes
STJD – Superior Tribunal de Justiça Desportiva
REC Campeonato Brasileiro da Série A/2012 Data: 19/03/12 Rev.: 0 Pág.: 9/10CAMPEONATO BRASILEIRO DA SÉRIE A/ 2012
REC – REGULAMENTO ESPECÍFICO DA COMPETIÇÃO
ANEXO A – RELAÇÃO DOS CLUBES PARTICIPANTES
Nº EST. IDENT. NOME ORIGEM
1. BA Bahia Esporte Clube Bahia Série A
2. GO Atlético Goianiense Atlético Clube Goianiense Série A
3. MG Atlético Mineiro Clube Atlético Mineiro Série A
4. MG Cruzeiro Cruzeiro Esporte Clube Série A
5. PE Náutico Clube Náutico Capibaribe Série B
6. PE Sport Sport Club do Recife Série B
7. PR Coritiba Coritiba Foot Ball Club Série A
8. RJ Botafogo Botafogo de Futebol e Regatas Série A
9. RJ Flamengo Clube de Regatas do Flamengo Série A
10. RJ Fluminense Fluminense Football Club Série A
11. RJ Vasco da Gama Club de Regatas Vasco da Gama Série A
12. RS Grêmio Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense Série A
13. RS Internacional Sport Club Internacional Série A
14. SC Figueirense Figueirense Futebol Clube Série A
15. SP Corinthians Sport Club Corinthians Paulista Série A
16. SP Palmeiras Sociedade Esportiva Palmeiras Série A
17. SP Ponte Preta Associação Atlética Ponte Preta Série B
18. SP Portuguesa Associação Portuguesa de Desportos Série B
19. SP Santos Santos Futebol Clube Série A
20. SP São Paulo São Paulo Futebol Clube Série A
Observações: 1) Os clubes estão relacionados na ordem alfabética dos estados a que
pertencem.
2) O termo origem significa que o clube é oriundo de acesso ou que
permaneceu na Série A, após o campeonato de 2011;
3) O Anexo A é parte integrante do REC da Série A/ 2012 (Art. 2º).
REC Campeonato Brasileiro da Série A/2012 Data: 19/03/12 Rev.: 0 Pág.: 10/10 |
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