Laudo era dispensável para interdição de estádio, diz promotora
29/11/2007 - 08:02 hs
Campeonato Brasileiro - Série C
A promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia, Joseane Suzart, disse que para interditar um estádio e reestruturá-lo, reformá-lo, não seria necessário um laudo que diga vai desmoronar. Ela rebateu as posições do governador do Estado, Jacques Wagner, sobre o desabamento de parte da arquibancada no último domingo, que fez 50 vítimas, sete delas fatais.
Sobre o governo do Estado recaía a acusação de que o Ministério Público local já havia impetrado pelo menos uma Ação Civil Pública, com base em laudos do Corpo de Bombeiros e da Defesa Sanitária que apontavam falhas na estrutura da arena. O governador afirmou que os relatórios não falavam em risco de desabamento.
"Em nenhum momento, o Ministério Público, na Ação Civil Pública proposta, assinalou ou destacou a possibilidade da ocorrência de um desabamento, de um colapso total. O que nós colocamos na ação foi exatamente o ponto retratado pelo Corpo de Bombeiros e pela Vigilância Sanitária no sentido de que as deficiências e a precariedade do estádio em si, das suas instalações físicas, colocariam em risco a segurança dos torcedores", argumentou a promotora.
Agora, o Ministério Público dará encaminhamento à Ação Civil Pública, que foi enviada à Vara da Fazenda Pública do judiciário baiano para que a questão seja julgada. Além disso, haverá também o pedido de instauração de um processo na criminal, que enquadrará os responsáveis pela tragédia.
A promotora adiantou que o Ministério Público analisará se a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) será incluída no processo, por ser a entidade responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos estádios brasileiros.
Quanto aos torcedores mortos e feridos, "terão direito - os lesionados e familiares das vítimas - a um seguro que hoje existe também, mas que anteriormente não existia, e que foi criado em razão da atuação do Ministério Público", disse Joseane Suzart.
Os critérios para a fixação da indenização, de acordo com a promotora, serão estabelecidos pela Justiça, mas um deles é a renda familiar.
"Pessoas morreram, que trabalhavam, que contribuíam para a renda familiar. Que contribuíam para o sustento de suas famílias, e essas pessoas hoje já não existem mais. Como, então, ficarão esses familiares que dependiam da contribuição ou da colaboração ou mesmo do sustento dessas pessoas falecidas?", questionou.
Um dos problemas levantados pelo Ministério Público é o agito constante da arquibancada, durante os jogos.
"De fato, a torcida deverá se portar de forma educada, de forma menos eufórica. Mas nós observamos que uma estrutura física, quando está bem aparelhada e se encontra em seu estado normal, não cederia de forma tão fácil, como ocorreu, em razão da alegria e da euforia dos torcedores".
